Por meio da plataforma eletrônica CEI é possível solicitar 2ª vias de certidões, buscas, matrículas, enviar documentos para registro, baixa, averbação e notificações extrajudiciais.
Com o objetivo de oferecer facilidade, comodidade e economia aos usuários dos serviços extrajudiciais e também ao setor do agronegócio, os cartórios do Mato Grosso contam com um portal único para atendimento aos pedidos de certidões e atos registrais da população do Estado. A plataforma CEI-MT fechou o ano de 2022 com o total de 381.621 pedidos atendidos, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior, quando foram realizados 318.800 atos. A plataforma é mantida pela Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), entidade que reúne todos os cartórios de Mato Grosso.
Estão disponíveis para solicitação e visualização eletrônica os seguintes documentos: registros de nascimento; de casamento; de óbito; atas notariais; procurações; locais em que a pessoa tem cartão para reconhecimento de firma; registros de pessoas jurídicas; de títulos e documentos; protestos; matrículas de imóveis; contrato de compra e venda; de doação; escrituras, entre outros.
“A plataforma CEI veio para dar dinamismo aos processos e auxiliar a população, que pode ter acesso às certidões e demais documentos dos cartórios de forma online, sem precisar sair de casa”, explica a presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias. “Ano a ano o número de solicitações vem crescendo, o que demonstra que a prestação de serviços online é um caminho sem volta”, completa.
Por meio da CEI ainda é possível solicitar 2ª vias de certidões, buscas, matrículas, enviar documentos para registro, baixa, averbação e notificações extrajudiciais. Trabalham também as especialidades: nascimento, casamento, óbito, procuração, escritura, registro de imóveis, títulos e Documentos, Pessoa jurídica e Protesto.
O usuário pode optar por receber o documento solicitado por meio físico ou digital. Caso a opção seja pela versão física, o usuário retira o documento na unidade escolhida ou por correio. Já o documento online (assinado digitalmente) tem validade apenas em meio eletrônico e o usuário recebe via anexo pela própria plataforma CEI-MT. Para a especialidade de Registro de Imóveis (certidão de inteiro teor e matrícula), o prazo para emissão de matrícula é de 4h desde que solicitada em horário de expediente. Para os demais casos, o prazo é de até 5 dias.
Os serviços da plataforma também podem ser avaliados pelos usuários, que dão notas de 1 a 5 assim que o pedido é concluído pelo cartório, sendo também possível deixar comentários.
Como utilizar a CEI
Para utilizar a plataforma, o usuário deve se cadastrar no site ou no aplicativo e validar o cadastro por e-mail. Em seguida, é necessária a compra de créditos para serem utilizados na aquisição das certidões, sendo o valor mínimo de R$ 10.
Após a compensação, é liberada a consulta, que pode ser feita por CNPJ/CPF ou pelo nome da pessoa, seja ela física ou jurídica. Por questões de segurança e de sigilo, nem todos os documentos estão disponíveis para consulta.