A partir desta segunda-feira (23 de março), todos os cartórios de Cuiabá estão com os expedientes suspensos. A medida está prevista para ocorrer até o dia 20 de abril e faz parte da necessidade de adotar orientações preventivas para a redução dos riscos do novo coronavírus (Covid-19).

     A suspensão, em caráter temporário e excepcional, já foi autorizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), órgão responsável pela fiscalização dos cartórios.

     Conforme a Corregedoria, incumbe aos responsáveis pelos cartórios, conforme sua autonomia administrativa, observada as normativas expedidas pelas autoridades locais e nacionais:

     a) Reduzir o horário de expediente externo e do atendimento ao público ou outra jornada a ser definida nos moldes das orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública;

     b) Suspender as atividade e atendimento ao público caso necessário e que sobrevenham orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública;

     c) Estabelecer trabalho remoto (home office para os colaboradores das serventias, desde que compatível com a modalidade de prestação de serviço prestação de serviço extrajudicial e às peculiaridades de cada localidade, atentando-se à legislação trabalhista sobre a matéria);

     d) Designar, na hipótese de suspensão das atividades, regime de plantão para atendimento de pedidos urgentes, a exemplo de certidões de nascimento e óbitos, desde que sejam rigorosamente observados os cuidados estabelecidos pelas autoridades de Saúde Pública no que concerne ao contato com o público;

     e) Suspender os prazos para a prática de atos notariais e/ou registrais, na hipótese da suspensão das atividades, devendo ser consignado, nos respectivos livros e assentamentos, o motivo da suspensão;

     f) Dispensar os funcionários e/ou abster-se de comparecer à serventia caso sejam constatados os sintomas atribuídos ao coronavírus.

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