
O Cartório do 1º Ofício de Guarantã do Norte realizou, no início deste mês, curso sobre regularização fundiária na Câmara Municipal de Novo Mundo, reunindo servidores públicos, profissionais da área técnica e moradores interessados no tema. A presidente da Câmara, Valéria Vale, apoiou a iniciativa e cedeu o espaço físico para o evento, reforçando a importância do envolvimento institucional na consolidação das políticas fundiárias do município, que integra a Comarca de Guarantã do Norte e se destaca pelo volume expressivo de procedimentos em andamento.
A abertura contou com a presença do registrador de imóveis no 1º Ofício, José Carlos Ferreira dos Santos, que ressaltou a relevância da regularização fundiária como instrumento de pacificação social e fortalecimento da segurança jurídica. Também participou o tabelião e registrador no Cartório de Paz e Notas de Novo Mundo, Sérgio Roberto de Souza Lima, que enfatizou o impacto positivo da regularização na economia regional. O prefeito, Casciano Martins Reis, apresentou as frentes de trabalho que têm tornado Novo Mundo uma referência na área, destacando que o processo se inicia na identificação geodésica e culmina com a titulação dos ocupantes.

O curso foi ministrado pelas funcionárias do 1º Ofício de Guarantã do Norte Andriele Dallastra (técnica em agropecuária e chefe do setor de geoprocessamento e títulos contratuais); Roselene Sampaio (engenheira florestal do setor de geoprocessamento); e Fabrícia Martins Fabris (bacharel em Direito e assessora jurídica). Elas abordaram temas essenciais como as modalidades de regularização fundiária urbana (social, específica e mista); a regularização fundiária rural; o Decreto Federal nº 12.689/2025 e a não obrigatoriedade de certificação para os imóveis rurais até 21 de outubro de 2029; o Provimento nº 195/2025, do Conselho Nacional de Justiça; e a regularização fundiária na Gleba Divisa, no município de Novo Mundo.

O público participou ativamente com perguntas e compartilhando experiências práticas, o que contribuiu para o aprofundamento das discussões. Ao final, os presentes elogiaram a iniciativa do cartório e destacaram a clareza e a competência das palestrantes. O evento reforçou a importância da atuação conjunta entre cartório, poder público e sociedade para aprimorar os procedimentos e promover maior segurança jurídica no território.
