O Cartório de Notas e Registro Civil da Comarca de Poconé – Distrito de Cangas – está empenhado nas ações voltadas à regularização fundiária no município. De acordo com o responsável pela serventia, William Gomes Lisboa da Costa Filho, reuniões para tratar do tema acontecem mensalmente, sob a coordenação da juíza diretora do Foro da Comarca de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, e contam com a participação de representantes da prefeitura; do cartório; e da defensoria pública.

     “A comunicação constante entre cartório e prefeitura é essencial para que todo o processo ocorra de forma ágil e segura. Após a conferência e aprovação da documentação, iniciamos o primeiro passo prático: a lavratura das escrituras públicas de doação, por meio das quais o município dá início ao procedimento de transferência da propriedade aos beneficiários da regularização fundiária”, explicou William Filho.

     O ato de doação é um dos instrumentos previstos pela legislação para viabilizar a regularização, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias contempladas. Na última ação, que contou com a presença do prefeito de Poconé, Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, 88 escrituras foram lavradas pelo tabelião, com acompanhamento do escrevente Felipe Ferreira.

     William Filho destacou que a regularização fundiária vai além da formalização documental. “Estamos falando de um direito que muda a vida das pessoas. O título de propriedade garante segurança, facilita o acesso a crédito, valoriza o imóvel e promove cidadania. É uma conquista para o município e para cada beneficiário”.