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Cartório de Nova Canaã do Norte registra primeiro reconhecimento de filiação socioafetiva

29 de abril de 2019

     O Cartório Serviços Notariais e Registrais de Nova Canaã do Norte registrou na última sexta-feira (26 de abril) o primeiro reconhecimento de filiação socioafetiva no município. O ato foi realizado pela notária e registradora substituta Micaelle Maria Monteiro.

     O registro foi feito após ampla divulgação na serventia e redes sociais. “No ano passado, participamos de um treinamento na Anoreg-MT com o professor Christiano Cassettari, que abordou o Provimento 63 do CNJ e nos explicou suas particularidades. Então, decidimos fazer a divulgação em nossa serventia sobre a possibilidade de o cartório registrar esse tipo de ato. Quando o pai afetivo soube da notícia, nos procurou e explicamos o funcionamento de todo o trâmite, as facilidades do procedimento, e todos aceitaram fazer o registro”, disse Micaelle Monteiro.

     

     Ela informou que a criança, hoje maior de idade, foi registrada pelo pai biológico, mas sequer chegou a conviver com ele. Como a mãe iniciou novo relacionamento, o homem, que convive com a moça desde os três anos de idade, aceitou a fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva.

     “Hoje a moça está grávida e quer fazer constar o sobrenome do pai afetivo no registro do filho. Queremos muito que haja esse tipo de mudança na vida das pessoas, pois muitas delas ainda sofrem preconceito por não terem o nome do pai no registro de nascimento. Registrar essa paternidade socioafetiva foi muito gratificante, ficamos muito felizes, principalmente porque foi por meio da Anoreg-MT, que trouxe o professor Christiano Cassettari, que fizemos tudo isso”, concluiu Micaelle Monteiro.

 

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