A regularização fundiária de propriedades é resultado de parceria entre os Cartórios, o Instituto de Terras do Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá, a Assembleia Legislativa e a Casa Civil do estado.

     Centenas de famílias tiveram seus direitos sociais à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade garantidos em Cuiabá, no Mato Grosso. O Cartório do 5º ofício da cidade registrou 586 títulos urbanos para a comunidade do bairro Pedra 90, um dos maiores da capital, com mais de 100 mil habitantes. O título determina a posse definitiva e assegura a propriedade do imóvel ao morador.

     A regularização das propriedades é resultado de parceria técnica firmada entre os Cartórios, o Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), a Prefeitura de Cuiabá, a Assembleia Legislativa e a Casa Civil do estado. Para a assessora da presidência do Instituto, Iza Karol Pizza, “a parceria com os cartórios garantiu aos moradores a posse definitiva da habitação, sendo a entrega de títulos de interesse social já registrados um grande avanço para manter a segurança jurídica desse beneficiado”.  De acordo com dados do órgão, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, já foram expedidos 3.382 títulos urbanos, 177 títulos de assentamentos e 98 de propriedades rurais no Estado.

     Com a certidão cartorária, o morador, além de possuir a segurança jurídica do imóvel, poderá utilizá-lo como garantia em empréstimos, direito de venda, doação e sucessão. A regularização de imóveis também beneficia o desenvolvimento do município, já que imóveis regularizados tendem a receber mais investimentos e reforma, a valorização imobiliária da região, e ainda, a contribuição e pagamento de impostos que beneficiam toda a sociedade.

     O imóvel que não é regularizado pode causar enormes prejuízos econômicos ao País, pois os estados e municípios deixam de arrecadar bilhões em tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda (IR). Além disso, provoca perdas para o comércio e para o sistema financeiro, tendo em vista que, sem o documento legalizado, os proprietários não podem oferecer os imóveis em garantia de financiamentos, com dificuldades para fazer cadastros e ter acesso a empréstimos e crediários.

     De acordo com a tabeliã e oficial do Registro de Imóveis do Cartório do 5º ofício de Cuiabá, Maria Helena Rondon Luz, o registro dos 586 títulos pôde resolver diversos problemas de muitas famílias, gerando negócios e muitos benefícios em todos os sentidos. “A serventia garantiu a propriedade do imóvel aguardada há décadas pelas famílias, gerando ganho econômico aos residentes dos núcleos regularizados, às pessoas que moram na cidade e ao poder público [municípios, estados e União]”.

Fonte: Assessoria de comunicação da Anoreg-MT