A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), juntamente com a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-MT), informa às serventias parceiras que a campanha “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor” será realizada no dia 7 de dezembro (sábado) e, para que todas utilizem o mesmo procedimento no dia do evento, a orientação da Anoreg-MT é para que, no processo de habilitação de casamento, sejam colhidas as assinaturas dos nubentes na declaração de hipossuficiência (anexa) para utilização do selo gratuito.

     Para as segundas vias de certidões de nascimentos ou casamentos atualizadas, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Expediente nº 0033715-16.2024.8.11.0000 (anexo), será utilizada a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) para os pedidos, que devem ser feitos por meio do módulo “Pedido Estruturado”, com a obrigação de anexar o requerimento de hipossuficiência no pedido.

     Quanto à certidão de outros estados, poderá ser solicitada pela CRC e deverá ser explicado aos nubentes que não há gratuidade neste serviço devido ao Cartório Amigo abranger apenas o Estado de Mato Grosso.

     As serventias do Registro Civil que não aderirem à campanha, conforme determinação da Corregedoria por meio do expediente 0033715-16.2024.8.11.0000, deverão atender as solicitações de forma gratuita.

     Para auxiliar a serventia, segue o modelo de requerimento que o Cartório do 2º Ofício, parceiro da campanha, pode adotar.

Material de divulgação virtual: https://drive.google.com/drive/folders/11Yb9Jf-yaK2Y_gKWzGdwwGwcgN8JrJyi?usp=sharing