Proprietários de imóveis urbanos com uma área total de 39.890m² estão executando levantamento topográfico georreferenciado com objetivo de requerer a primeira Reurb – Regularização Fundiária Urbana de Campo Novo do Parecis, por meio da Lei Federal 13.465/2017. Atual marco da regularização fundiária, originária da Medida Provisória 759/2016, a lei contou com a participação do oficial registrador da Comarca de Campo Novo do Parecis e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimateia Barbosa, na elaboração de seu texto. Ele integrou o grupo de trabalho que elaborou referida medida provisória.

     A regularização em questão partiu de discussões da Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Campo Novo do Parecis, presidida pelo juiz de direito Pedro Davi Benetti e pela juíza diretora do foro, Cláudia Anffe Nunes da Cunha. A comissão conta com a participação da Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, Defensoria Pública, Cartórios do 1° e 2° Ofícios, e representantes de entidades de classe do município. Os proprietários do núcleo em regularização via Reurb são representados por João Francisco Dallepiane, o qual teve participação ativa na comissão.

     O Cartório de Registro de Imóveis foi fundamental neste contexto, já que regularização fundiária é tema permanente de capacitações e estudos de casos de sua equipe de profissionais, além de ser sua prática do dia a dia. Por determinação do oficial registrador, José de Arimatéia, o gestor ambiental e gestor de projetos, Loivo de Brum Castro, representou o Registro de Imóveis nas atividades da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, sendo atualmente o RI representado por Mariza Thomaz, desenhista/projetista, analista de georreferenciamento e escrevente do Registro de Imóveis.

     A área em questão se localiza às margens da Avenida Olacyr Francisco de Morais, onde se situa um supermercado e uma cooperativa agroindustrial, entre outros empreendimentos comerciais. Portanto, a regularização em questão será via Reurb E – Interesse Específico.

     O gestor de projetos e perito ambiental, Loivo de Brum Castro, e a equipe da empresa Delta Engenharia & Meio Ambiente serão responsáveis pela elaboração dos projetos de regularização fundiária, parecer ambiental, consultoria e acompanhamento no trâmite na Prefeitura de Campo Novo do Parecis, com a finalidade de expedição das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) e, posteriormente, no Registro de Imóveis para emissão das respectivas matrículas.

     A regularização desta área trará benefícios para toda comunidade, visto que os proprietários, após mais de 20 anos, terão suas matrículas em definitivo, podendo ampliar seus empreendimentos. O município também será beneficiado com o incremento na arrecadação. Portanto, a Reurb vem sendo fundamental para dar um norte aos municípios, aumentando sua competência em suas normatizações de regularizações urbanísticas e fracionamento de solo, sendo um fator decisivo para desburocratizar, agilizar e regularizar o que anteriormente não era possível ser feito.

Equipe da Delta Engenharia e Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis

Imagem do centro de Campo Novo do Parecis

Vista parcial da área em regularização Reurb –E

Levantamento Topográfico preliminar

     Loivo de Brum Castro integrou a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e atualmente assessora o presidente da Anoreg-MT em demandas ambientais. Graduado em Tecnologia de Gestão Ambiental, pós-graduado em Perícia e Auditoria Ambiental, Direito Ambiental e MBA em Gestão de Projetos, atualmente mestrando em Estudos Ambientais em Buenos Aires.

     Mariza Thomaz, graduada em pedagogia, integra a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Campo Novo do Parecis e integrou a Comissão de Georreferenciamento para estudos e padronização dos serviços de georreferenciamento da Anoreg/MT. Atualmente é analista de georreferenciamento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Campo Novo do Parecis.