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Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 9/20 – 14/05/2020

15 de maio de 2020

Pautas do Plenário e das Comissões

Data:         14.05.20

Número:    09 / 20

 

OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas

apenas sessões remotas do Plenário, em cada Casa.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

P.L.nº:      1.179/20

Autoria:     Sen. Antônio Anastasia (PSD-MG)

Assunto:    Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório

das relações jurídicas de Direito Privado no período da endemia do

Covid 19

Sessão agendada para hoje, 14 de maio, às 13:55