PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 54/20

Data:       12.10.20

Senado federal

4. L. nº:   4.843/20

Autoria:     Sen. Rose de Freitas (PODEMOS-ES)

Assunto:    O BNDES, até o fim da pandemia, não exigirá certidão

de protesto para conceder financiamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS

4. L. nº:   4.825/20

Autoria:     Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)

Assunto:    Estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos

relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

4. L. nº:   4.866/20

Autoria:     Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)

Assunto:    Isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgãos