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PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Número: 43/20
Data: 07.10.20
CÂMARA DOS DEPUTADOS
| PL-02266/2019 - Altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares. | |||||
| 06/10/20 | Apense-se a este(a) o(a) PL-700/2020. | ||||
| PL-00726/2020 - Dispõe sobre o prazo de validade de certidões. | |||||
| 06/10/20 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||
| 06/10/20 | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. | ||||
| MPV-00992/2020 - Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | ||||
| 06/10/20 | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||
