Ouvidoria Área do Associado Associa-se Seja um Parceiro
Buscar
IMG-LOGO

Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 50/20 – 04/09/2020

8 de setembro de 2020

PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 50/20

Data:       04.09.20

 

SENADO FEDERAL

 

  1. P. L. nº:   458/20(na origem PL 6.229/05)

Autoria:     Dep. Medeiros (PL-SP)

Assunto:   Atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação

extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

  1. L. nº:   4.463/20

Autoria:     Sen. Rose de Freitas (PODEMOS-ES)

Assunto:    Estabelece a impossibilidade de protesto de título sem   que haja tentativa

de intimação pessoal, o endereço da pessoa responsável por cumprimento

de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

  1. L. nº:   4.468/20

Autoria:     Sen. Daniella Ribeiro (PP-PB)

Assunto:   Institui a arbitragem especial tributária

 

Câmara dos deputados

  1. L. nº:   4.426/20

Autoria:     Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)

Assunto:    Inclui o direito dos advogados à aquisição e ao porte de arma de fogo.

  1. L. nº:   4.442/20

Autoria:     Dep. Euclydes Pettersen (PSC-MG)

Assunto:    Suspende, durante o estado de calamidade pública, a obrigatoriedade de

apresentação de certidões negativas nas hipóteses que elenca.

  1. L. nº:   4.447/20

Autoria:     Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

Assunto:    Regularização fundiária rural e urbana.

PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO

 

Número:  38/20

Data:       04.09.20

CAMARA DOS DEPUTADOS

 
PL-4.082/2020- Altera o § 1º do art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Registro de propriedade fiduciária em RTD e no Detran)
  03/09/2020 Apresentação do Requerimento n. 2326/2020, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que " Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4082, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 4145, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e a distribuição para análise de mérito nas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Defesa do Consumidor (CDC) ".
  PL-6.229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária
  02/09/2020 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 632/20/SGM-P.
Compartilhar:
Facebook Twitter Whatsapp