Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões

Número:   27 / 20

Data:           21.08.20

CONGRESSO NACIONAL

Veto nº 14/20

(PL nº 1.282/20)

Assunto: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno

Porte (Pronampe)

Resultado: Mantidos os itens de 5 a 10 (regime de prorrogação das parcelas

mensais dos parcelamentos devidos

à Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Os demais itens

serão apreciados na próxima sessão.

Veto nº 21/20

(MPV nº 915/2019)

Assunto: Altera procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União

Resultado: Mantido o veto

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958/20

Assunto: Facilitação de acesso ao crédito e migração dos impactos econômicos

Resultado:  Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 33/20.

Vai ao Senado Federal

PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 45/20

Data:       21.08.20

CÂMARA DOS DEPUTADOS

4. L. nº:   4.295/20

Autoria:     Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)

Assunto:    inclusão do nome do corretor de imóveis na escritura publica