PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO Número: 44/20 Data: 08.10.20 CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 3.692/2020 Ementa: Altera o art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para condicionar o ingresso em juízo à prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito nas ações de cobrança... 07/07/2020 SEADI - Secretaria de Atas e Diários Encaminhado à publicação, em 07/07/2020. PL 4.558 2020 Ementa: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. 29/09/2020 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Recebido o Requerimento nº 2464, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando que o PL 4528/2020 tenha precedência sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, que tramitam em conjunto. Situação: 16/09/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA. |