PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 41/20

Data:       13.08.20

SENADO FEDERAL

4. L. nº:   4.197/20   

Autoria:     Sen. Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Assunto:    Reduz para sete dias o prazo para o registro de imóveis

CÂMARA DOS DEPUTADOS

4. L. nº:   4.178/20

Autoria:     Dep. Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE)

Assunto:    Sucessão de filho gerado por meio de

inseminação artificial após a morte do autor

                da herança.

4. L. nº:   4.190/20

Autoria:     Dep. Ricardo Guidi (PSD/SC)

Assunto:    Todos os documentos digitais

                 Públicos e oficiais serão disponibilizados em formato

                 PDF pesquisável, em formato DOC ou similar para facilitar

o acesso por deficientes visuais