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PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Número: 40/20
Data: 11.09.20
SENADO FEDERAL
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
25/08/2020 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação, em 25/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2087
e 2090, de 2020, de adição de assinatura)
Ementa: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002,
e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial,
à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária
10/09/2020 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Zequinha Marinho.
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Decisão: Aprovada pelo Plenário
Destino: À sanção
10/09/2020 SEXPE - Secretaria de Expediente
Anexado o texto revisado.
Situação: 09/09/2020 - APROVADA.
Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões
Número: 29 / 20
Data: 11.09.20
SENADO FEDERAL
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Decisão: Aprovado pelo Plenário
Destino: À sanção
