PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Número: 33/20
Data: 30.07.20
CAMARA DOS DEPUTADOS
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- PL-03249/2020 - Acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n°6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado.
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- 29/07/2020 |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1628/2020. |
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- 29/07/2020 |
Aprovado requerimento n. 1628/2020 do Sr. Arnaldo Jardim que requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado". |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
P. L. nº: 3.976/20
Autoria: Dep. Aluísio Mendes (PCS-MA)
Assunto: Dispõe sobre o cadastro de pedófilos
P. L. nº: 3.991/20
Autoria: Dep. Luis Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Assunto: Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico.
