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Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 32/20 – 24/10/2020

26 de outubro de 2020

Prezados amigos

Abaixo, pautas da próxima semana

Atenciosamente

Nardelli

Nardelli Associados

Pautas do Plenário e das Comissões

 

Número:    32 / 20

Data:           24.10.20

 

 

OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas apenas sessões

remotas (Plenário Virtual) em cada Casa.

Tanto no Senado quanto na Câmara estão previstas reuniões dos Colégios de

Líderes, com possível inclusão de

matérias na Ordem do Dia. Os Presidentes têm autonomia para incluir, sem

consulta ao Líderes, projetos extra pauta.

 

SENADO FEDERAL

 

Não foi disponibilizada a pauta do Plenário.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Plenário

 

OBJ 2/2020 - Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça.

Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

(não foram divulgados os nomes)

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992/20

Assunto: Financiamento a microempresa, empresa de pequeno porte, crédito presumido

e compartilhamento de alienação fiduciária.

Relator:  Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)

Emendas apresentadas perante a Comissão Mista: 116

EMENDAS QUE DEVEM MERECER ATENÇÃO

Emenda nº 14

Autoria: Dep. Pedro Lupion (DEM-PR))

Assunto: Registro do patrimônio rural em afetação

 Emenda nº 30

Autoria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

Assunto: Novas disposições sobre “Modernização da alienação fiduciária de imóveis”, “Excussão

extrajudicial hipotecária” e “Compartilhamento de garantias”.

Garantias reais contratadas preferencialmente pela via eletrônica e obrigações dos oficiais de registro

e dos tabeliães

Emenda  37  

Autoria: Dep. Rui Falcão (PT-SP)

Assunto: Impossibilidade de cobrança pelas instituições financeiras de qualquer valor relacionado com

documentação e formalização dos contratos

Emenda nº 41

Autoria: Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Assunto: Contratos e escrituras de compra e venda entre loteador e adquirente sob a modalidade de

alienação fiduciária

Emenda nº 59

Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)

Assunto: Disciplina a alienação fiduciária da propriedade superveniente, com obrigações a serem

prestadas ao registro de imóveis. Disposição sobre leilão e uso de ata notarial. Atribuições do “

Agente de Garantias”. Obrigações dos oficiais de registro e de tabeliães.

Não aplicabilidade dos benefícios da gratuidade da justiça

Emenda nº 66

Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)

Assunto: Redução dos emolumentos nos atos de registro e de averbação no financiamento ao agronegócio

Emenda  68

Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)

Assunto: Dispõe sobre averbação na matrícula do imóvel do patrimônio rural e afetação

Emenda nº 71  

Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)

Assunto: A hipoteca poderá ser posteriormente estendida a novas obrigações garantidas

Emenda nº 72

Autoria: Sen. Soraya Thronickle (PSL-MS)

Assunto: Averbação de nova dívida garantida pela alienação fiduciária de coisa imóvel. Formalização

desse título por instrumento público ou particular, admitida a forma eletrônica

Emenda nº 83 (idêntica à Emenda nº 30)

Autoria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

Assunto: Novas disposições sobre “Modernização da alienação fiduciária de imóveis”, “Excussão extrajudicial

hipotecária” e “Compartilhamento de garantias”.

Garantias reais contratadas preferencialmente pela via eletrônica e obrigações dos oficiais de registro e

dos tabeliães

Emenda nº 113

Autoria: Dr. João (PROS-BA)

Assunto: O leilão poderá, a critério de qualquer interessado, ser distribuído aos tabeliães da

localização do bem.

Emenda nº114

Autoria: Dr. João (PROS-BA)

Assunto: Fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico.