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PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Número: 29/20
Data: 02.07.20
SENADO FEDERAL
A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 01/07/2020 PL 00503 2020
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações
sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente
25/06/2020 SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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PEC-00397/2017 - Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. |
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01/07/2020 |
Apresentação do Requerimento n. 1732/2020, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a inclusão no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017, que acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994". |
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PL-03267/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. |
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01/07/2020 |
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR). |
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01/07/2020 |
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). |
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01/07/2020 |
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). |
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PL-03249/2020 - Acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n°6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado. |
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01/07/2020 |
Deferido o Requerimento n. 1630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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22/06/2020 |
Apresentação do Requerimento n. 1630/2020, pelos Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Rubens Bueno CIDADANIA, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 3249/2020". |
