PL-03249/2020 - Acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n°6.015,

de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de

óbitos em sistema centralizado.

22/06/2020

Apresentação do Requerimento de Urgência

(Art. 155 do RICD) n. 1628/2020, pelo

Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)

e outros, que "Requer urgência na apreciação

do PL nº 3.249, de 2020, que 'acrescenta

dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n°

6.015, de 31 de dezembro de 1973, para

dispor sobre o registro digital compulsório

de óbitos em sistema centralizado'".

22/06/2020

Apresentação do Requerimento n. 1630/2020,

pelos Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)

e Rubens Bueno CIDADANIA, que "Requeremos

com base no Regimento Interno da Câmara dos

Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 3249/2020".