Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões
Número: 26 / 20
Data: 14.08.20
CÂMARA DOS DEPUTADOS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983/20
Assunto: Assinaturas eletrônicas em comunicação com entes públicos e em questões de saúde
Resultado: Aprovada , na forma do Projeto de Lei de Conversão nº32/20
Vai ao Senado Federal
P.L. nº: 7.843/17
Assunto: Institui regras e instrumentos para a eficiência pública
Resultado: Não Deliberado
P.L. nº: 6.229/05
Assunto: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
Resultado: Não Deliberado
PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Número: 36/20
Data: 14.08.20
CAMARA DOS DEPUTADOS
| PL-07843/2017- Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. |
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13/08/2020 |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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| PL-06229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. |
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13/08/2020 |
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AÇÃO SANEADORA: As emendas de Plenário nºs 5 a 10, apresentadas eletronicamente durante o Sistema de Deliberação Remota, foram renumeradas, em razão da inserção no Sistema de Tramitação e Informação Legislativas da Câmara da Emenda de Plenário nº 5, apresentada fisicamente em 4 de fevereiro de 2020. |
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13/08/2020 |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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