Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 26/20 – 05/06/2020

5 de junho de 2020

PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO

Número: 26/20

Data: 05.06.20

SENADO FEDERAL

A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 04/06/2020

Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a

possibilidade de revogação de doação feita durante a emergência de saúde pública de

importância internacional

02/06/2020 SEADI - Secretaria de Atas e Diários

Encaminhado à publicação, em 02/06/2020.

02/06/2020 SEADI - Secretaria de Atas e Diários

Encaminhado à publicação.

Câmara dos deputados

PL-03750/2019 - Autoriza a União a alienar.
	04/06/2020	Deferido o Requerimento n. 1.305/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

PL-02334/2020 - Veda a adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
	04/06/2020	Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020".