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Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 25/20 – 12/06/2020

12 de junho de 2020
PROPOSIÇÕES NOVAS Número: 25/20 Data: 12.06.20 CÂMARA DOS DEPUTADOS P. L. nº: 3.208/20 Autoria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) Assunto: Altera o Código Civil na parte relativa a associações e fundações P. L. nº: 3.213/20 Autoria: Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ) Assunto: Inclui entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de arma de fogo, para defesa pessoal. P. L. nº: 3.249/20 Autoria: Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Assunto: Registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado P. L. nº: 3.257/20 Autoria: Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP) Assunto: Obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade às Defensoria Púbica Estadual e ao Ministério Público