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Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 24/20 – 23/05/2020

26 de maio de 2020

PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO

 

Data:       23.05.20

Número:  24/20

 

CONGRESSO NACIONAL

 

Medida Provisória nº  CN MPV 00915 2019

Ementa: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

20/05/2020 SEXPE – Secretaria de Expediente

Anexado o texto revisado.

21/05/2020 SEXPE – Secretaria de Expediente

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da

Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor

Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto

de Lei de Conversão nº 9, de 2020. Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20,

ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de

Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.