PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO
Data: 23.05.20
Número: 24/20
CONGRESSO NACIONAL
Medida Provisória nº CN MPV 00915 2019
Ementa: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
20/05/2020 SEXPE - Secretaria de Expediente
Anexado o texto revisado.
21/05/2020 SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
de Lei de Conversão nº 9, de 2020. Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20,
ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de
Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.