Pautas do Plenário e das Comissões

Número:    24 / 20

Data:           22.08.20

OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas apenas sessões remotas

(Plenário Virtual) em cada Casa.

Tanto no Senado quanto na Câmara estão previstas reuniões dos Colégios de Líderes,

com possível inclusão de matérias na Ordem do Dia. Os Presidentes têm autonomia

para incluir, sem consulta ao Líderes, projetos extra pauta.

SENADO FEDERAL

Não foi disponibilizada a pauta para a próxima semana.

Câmara DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 (DO SR. MEDEIROS) Discussão, em turno único, do

Projeto de Lei n° 6.229-B, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de

fevereiro de 2005.

"Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade

empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial; tendo parecer

proferido em plenário da Comissão Especial pela constitucionalidade, juridicidade e técnica

legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação com substitutivo.

Tendo apensados (32) os PLs nºs 7.604/06, 4.130/08, 4.359/08, 4.586/09, 5.089/09, 5.704/09,

6.367/09, 7.976/14, 140/15, 2.212/15, 3.110/15, 4.593/16, 5.781/16, 6.150/16, 6.862/17,

7.044/17, 7.209/17, 8.252/17, 8.924/17, 9.722/18, 10.220/18, 10.858/18, 10.859/18, 11.000/18,

3.164/19, 4.270/19, 5.631/19, 5.760/19, 5.823/19, 5.839/19, 5.916/19 e 6.235/19

Relator: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Parecer: pela aprovação, com substitutivo.