PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 24/20

Data:       03.06.20

SENADO FEDERAL

3. L. nº:   3.049/20

Autoria:     Sen. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Assunto:   Possibilidade de revogação de doação feita por idoso durante a pandemia da Covid 19

CÂMARA DOS DEPUTADOS

3. L. nº:   3.050/20

Autoria:     Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

Assunto:   Transmissão aos herdeiros de todos os conteúdos de qualidade patrimonial, contas ou

arquivos digitais de titularidade do autor da herança