Pautas do Plenário e das Comissões

Número:    23 / 20

Data:           15.08.20

OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas apenas sessões

remotas (Plenário Virtual) em cada Casa.

SENADO FEDERAL

Não foi disponibilizada a pauta para a próxima semana.

Câmara DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 (DO SR. MEDEIROS) Discussão, em turno

único, do Projeto de Lei n° 6.229-B, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei

nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

"Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da

sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação

judicial; tendo parecer proferido em plenário da Comissão Especial pela

constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e

orçamentária; e, no mérito, pela aprovação com substitutivo.

Tendo apensados (32) os PLs nºs 7.604/06, 4.130/08, 4.359/08, 4.586/09, 5.089/09,

5.704/09, 6.367/09, 7.976/14, 140/15, 2.212/15, 3.110/15, 4.593/16, 5.781/16,

6.150/16, 6.862/17, 7.044/17, 7.209/17, 8.252/17, 8.924/17, 9.722/18, 10.220/18,

10.858/18, 10.859/18, 11.000/18, 3.164/19, 4.270/19, 5.631/19, 5.760/19, 5.823/19,

5.839/19, 5.916/19 e 6.235/19

Relator: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

OBS: tanto no Senado quanto na Câmara estão previstas reuniões dos Colégios de Líderes,

com possível inclusão de novas matérias. Inclusive os Presidentes têm autonomia para incluir,

sem consulta ao Líderes, projetos extra pauta.

PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 42/20

Data:       15.08.20

CÂMARA DOS DEPUTADOS

4. L. nº:   4.217/20

Autoria:     Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Assunto:    Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firma