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Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 21/20 – 29/07/2020

29 de julho de 2020
  • PL-06438/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse
  • e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define
  • crimes, e dá outras providências.
  28/07/2020 Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1948/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/G) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. ".