IMG-LOGO

Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 21/20 – 26/05/2020

26 de maio de 2020
PROPOSIÇÕES NOVAS Número: 21/20 Data: 26.05.20 SENADO FEDERAL P. L. nº: 2.942/20 Autoria: Sen. Flávio Arns (REDE-PR) Assunto: Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica. CÂMARA DOS DEPUTADOS P. L. nº: 2.938/20 Autoria: Sen. Fred Costa (PATRIOTA-MG) Assunto: Impede a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos