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Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões nº 21/20 – 26/05/2020

26 de maio de 2020

PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 21/20

Data: 26.05.20

SENADO FEDERAL

P. L. nº: 2.942/20

Autoria: Sen. Flávio Arns (REDE-PR)

Assunto: Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas

e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática

de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

P. L. nº: 2.938/20

Autoria: Sen. Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Assunto: Impede a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de

maus-tratos