Pautas do Plenário e das Comissões

Número:    20 / 20

Data:           28.07.20

OBS: Durante a pandemia do COVID 19 estão sendo realizadas

apenas sessões remotas (Plenário Virtual) em cada Casa.

SENADO FEDERAL

Medida provisória nº 975/20

Assunto: Programa emergencial de acesso a crédito.

Projeto de Lei de Conversão nº 24/2020

Relator: Sen. Marcos Rogério (DEM-RO)

Parecer: a ser proferido

Emendas apresentadas na Comissão Mista: 171

Emendas apresentadas em Plenário: 18 (ver ficha de tramitação))

Emendas que devem merecer atenção

Emenda nº: 55

Autoria: Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Assunto: dispensa a apresentação negativa de protesto na obtenção do crédito

Emenda nº: 57

Autoria:  Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Assunto: dispensa a apresentação de C.N.D. na obtenção do crédito

Emenda nº: 156

Autoria: Dep. Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO)

Assunto: não exige a comprovação de anotação em bancos de crédito ou em protesto

Emenda nº: 157

Autoria: Dep. Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO)

Assunto: não exige a comprovação de anotação em bancos de crédito ou em protesto

CÂMARA DOS DEPUTADOS

P. L. nº:            3.953/2020

Autoria:             Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA)

Assunto:           Permite que os atos de registro civil de pessoas naturais sejam realizados em qualquer oficio,

dentro dos limites territoriais do município, vedada a vinculação à circunscrição geográfica.