Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões

Número:   18 / 20

Data:           26.06.20

Câmara DOS DEPUTADOS

Plenário

MEDIDA PROVISÓRIA Nº  931/20

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de

dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

(funcionamento das assembleias de sócios e votação à distância)

Resultado: Aprovado, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Enviada ao Senado Federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº  944/20

(DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 944, de 2020, que institui o Programa

Emergencial de Suporte a Empregos.

Resultado:  adiada a continuação da votação, em virtude do término da sessão.