CÂMARA DOS DEPUTADOS

2. L. nº:   2.429/20

Autoria:     Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)

Assunto:   Regularização de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal

2. L. nº:   2.434/20

Autoria:     Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Assunto:    Suspensão temporária de posse, porte e registro de armas de fogo a denunciados,

inquiridos e réus em processo de violência doméstica durante a pandemia do Covid 19

2. L. nº:   2.461/10

Autoria:     Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)

Assunto:    Suspende o protesto de Certidão de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito

Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas durante a epidemia

do Covid 19