Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões Número: 16 / 20 Data: 12.06.20 Câmara DOS DEPUTADOS Plenário MEDIDA PROVISÓRIA N° 944, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 944, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Resultado: não deliberado PROJETO DE LEI Nº 675-B, DE 2020 (DOS SRS. DENIS BEZERRA E VILSON DA FETAEMG) Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675-A, de 2020, que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Resultado: rejeitado o Substitutivo do Senado (o art. 5º suspendia a execução dos atos referente a protesto de títulos). Mantido o texto aprovado pela Câmara. Vai à sanção