PROPOSIÇÕES NOVAS

Número: 14/20

Data:       29.04.20

SENADO FEDERALL

2. L. nº:   2.303/20

Autoria:     Sen. Omar Aziz (PSD-AM)

Assunto:    Suspende o exame dos protestos de títulos em face das

pessoas jurídicas de direito privado no período de calamidade pública

2. L. nº:   2.307/20

Autoria:     Sen. Dário Berger (MDB-SC)

Assunto:    Suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial

de títulos devidos por micro e pequenas empresas durante o estado

de calamidade pública

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2. L. nº:   2.232/20

Autoria:     Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

Assunto:    Substituição de prenome e sexo para transgêneros

2. L. nº:   2.240/20

Autoria:     Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)

Assunto:    Autoriza a realização de assembleias, na modalidade

virtual e remota, durante o período de pandemia

2. L. nº:   2.241/20

Autoria:     Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)

Assunto:    Altera temporariamente o prazo para abertura de

inventário e partilha

2. L. nº:   2.297/20

Autoria:     Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Assunto:    Prorroga o prazo de validade das procurações públicas29