Resultados de Pautas do Plenário e de Comissões

Número:   14 / 20

Data:           29.05.20

CâMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, de 2020 (DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas

trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido

pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979,

de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Resultado: aprovado, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15/00 (redação

final não disponibilizada, ainda)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 944, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Resultado: não deliberado