O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06.06) projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desistência de contrato de compra e venda de imóveis, especialmente aqueles comprados na planta. O texto prevê multa …

     No sábado, dia 16 de junho, o projeto “Cartório Amigo – ações para um futuro melhor” oferecerá serviços gratuitos para pessoas que não têm condições de arcar com as taxas em Cuiabá e em 83 cartórios de todo o …

Dispõe sobre documentos recebidos pelos Notários e Registradores bem como por usuários utilizando a plataforma da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI).

     O Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande também participará do Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, que será realizado no dia 16 de junho, cujo objetivo é atender a população gratuitamente, esclarecendo dúvidas sobre os …

     No próximo fim de semana iniciam as atividades práticas do “Programa Qualidade – Desafio 90 dias” da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e todos os cartórios do estado estão convidados a participar. Ao todo serão …

     Nesta quinta-feira (7 de junho) será lançado pela Editora Lumen Juris o livro “Inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual (MT) 8033/2003 – Necessidade de revisão da lei de cobrança de taxa que constitui recurso ao Fundo de Apoio das Despesas …

     Na manhã desta terça-feira, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso do MP/MS e anulou homologação de acordo extrajudicial no qual pai biológico, pai social e mãe decidiram mudar o registro de nascimento de uma criança de …

     A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto que concede uma “licença-paternidade de cinco dias” para avós maternos quando o pai da criança não for declarado na certidão de nascimento. O objetivo é dar assistência às mães no momento do parto, com …

     Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 …

     Presente ao XXIII Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 16 e 18 de maio, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o corregedor-geral da Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, falou sobre a …