O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada (PLC 31/2018). Do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. …

     Com o objetivo de reduzir o volume de processos que sobrecarrega o Judiciário brasileiro , a Advocacia-Geral da União definiu, nesta quarta-feira (5/12), que não irá mais cobrar na Justiça valores inferiores a R$ 10 mil devidos a autarquias …

     Dezenas de notários e registradores atuantes no Estado de Mato Grosso receberam certificados de participação no “Programa Inspire Qualidade Total – Desafio 90 dias” (PIQ-MT) durante a realização da confraternização da entidade, ocorrida no início deste mês. O programa, …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apoia o 10º Leilão Pela Vida, evento que será promovido pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso no próximo dia 12 de dezembro, a partir das 21h …

PROVIMENTO Nº 81, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.   Dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.   O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização …

     280 cartórios paranaenses estão participando com doações e arrecadações de materiais escolares e brinquedos      A Campanha Natal Inteligente, lançada pela Anoreg-PR, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc PR), incentiva a doação e arrecadação de materiais …

     A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) registrou 226.080 consultas pelos usuários nos dois últimos anos (2017/2018). Ao todo foram enviados 16.551.800 atos pelos cartórios no …

     A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e …

     A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como título executivo extrajudicial.      O projeto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que …