Lei que flexibilizou a venda direta em condomínios do DF é alvo de uma ação de inconstitucionalidade do procurador-geral da República. MP pede a concessão de liminar para a suspensão imediata do texto      A legislação que flexibilizou a …

     O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou em Plenário parecer ao Projeto de Lei 5850/16, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para agilizar procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.      …

     A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas …

     O Centro de Estudos Notariais e Registrais – CENoR está com as inscrições abertas para o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita. Dividido em dois módulos, em um total de 100 …

  Ofício circular nº. 304/2017                                                                       …

     Se aprovada e discutida no Senado, alterações como acréscimo ou retirada de sobrenome poderão ser feitas em procedimento administrativo      Talvez muitos não saibam, mas o portal e-cidadania, ligado ao Senado Federal, possui um espaço para que as pessoas …

     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado.      Em primeiro grau, decisão interlocutória negou …

  Aviso Prazo depósito FCRCPN dia 08/09/2017 – (SEXTA-FEIRA) A Anoreg-MT, para facilitar, criou a plataforma que gera o boleto bancário, agilizando o processo, diminuindo as despesas e facilitando a forma de pagamento para todos notários(as)/registradores(as). Enviamos por e-mail ofício circular …

     A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores (Emnor) ministrarão o curso “Padronização do procedimento …

     O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o …