A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros. A determinação se deu no julgamento …

     A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, destacou a aprovação do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR ocorrida em reunião da diretoria colegiada …

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, especialmente criado para este fim.       …

     Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a …

     Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro acontece entre os dias 15 e 19 …

     A Receita Estadual intensifica o uso do protesto extrajudicial como importante ferramenta para a recuperação de créditos fiscais no Rio Grande do Sul. A prática, na qual os devedores de impostos são protestados em cartório, foi implementada em maio …

     Enunciado 01 – A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na dissolução do casamento e na quantificação dos alimentos.      Enunciado 02 – A separação de fato põe fim ao regime de …

     Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o artigo 733 do Código de Processo Civil. Entretanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não uma …

     O volume de serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais é grande. Registro de nascimento, autenticação de documentos, emancipação, contratos, casamento, compra de imóveis, tudo isso faz parte da variada gama de atividades notariais e registrais e estão presentes ao longo …

     O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça publicou no dia de hoje, 6/11/2017, a Resolução nº  2 de 24/10/2017, …