A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-Grossense dos Notários e Registradores (Emnor) encaminharam à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) o Projeto “Encontro de Integração Administrativa entre os Serviços Extrajudiciais e o …

     O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da propriedade de imóvel, acrescentando o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos (6015/1973).      Com essa nova modalidade, o …

     O segundo secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registrador do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, participou da Oficina Cadastro e Georreferenciamento na Administração de Terras, …

     O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou nessa terça-feira (20/2) abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registros do Estado. O certame contemplará as serventias vagas existentes no RS, …

A SiplanControl-M e as Publicações INR têm a satisfação de convidá-lo(a) a participar da 2ª TURMA de evento exclusivo sobre a “Usucapião Extrajudicial (atualizado com o Provimento 65 do CNJ)”, que será realizado em 14.04.2018, em São Paulo, na sede da ABICC – Associação das Administradoras …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (22), ao julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e uma (ADI 4937) pelo …

A juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, em sua atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, deparou-se com uma situação curiosa envolvendo a prestação de serviços em cartório. Ela analisou uma ação trabalhista ajuizada contra o Cartório de Registro de …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), com o intuito de contribuir com a qualidade na prestação dos serviços oferecidos pelas serventias do Estado, redigiu enunciados (em anexo) sobre as especialidades Registro de Imóveis …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 849/17, do deputado Leo de Brito (PT-AC), que susta o Decreto 9.199/17, que regulamenta a Lei de Migração (13.445/17). Segundo Brito, o decreto modifica substancialmente as conquistas e garantias da nova …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 – Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela …