Confira a íntegra do Provimento nº 67 do CNJ:   Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais …

     O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de …

     1. Consiste a fé notarial na adesão comunitária obrigatória à verdade correspondente a uma realidade singular e não evidente para aqueles a que essa verdade se impõe pela fé.      A fonte próxima dessa fé é o notário, pessoa …

     Quando o autor de ação de reintegração de posse não comprova exercício de posse anterior sobre imóvel rural em litígio, nem tampouco a data da sua perda com o esbulho ou mesmo a realização de obras de benfeitorias na …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e representantes da Receita Federal em Mato Grosso se reuniram esta semana para tratar das adequações para o efetivo cancelamento do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), juntamente com a Rede de Responsabilidade Social (Rares), realizará no dia 16 de junho deste ano o Projeto “Cartório amigo – ações para um futuro melhor”, cujo …

  Prezados (as) Senhores (as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, publicou a Portaria nº 16/2018-CGJ, fixando os dias 09 a 11 de abril do corrente ano, a partir das 08h00 para o início dos trabalhos …

     Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a emissão do título eleitoral com seu nome social no lugar do nome civil, já em 2018. A decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada nesta quinta-feira (22), em votação unânime. …

     Foi realizada a reunião conjunta da diretoria executiva e dos conselheiros do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). O encontro teve como principal objetivo debater as próximas ações da entidade nacional, além de deliberar sobre as últimas decisões …

     Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.        Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu …