A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizaram neste sábado e domingo (4 e 5 de maio), na sede da Associação, workshops sobre …

     O Projeto de Lei 1142/19 altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/73), para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta ou que tenha morrido durante o parto, sendo obrigatória a informação do óbito.   …

       O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) recebeu nesta quinta-feira (02.05) o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), José de Arimatéia Barbosa, e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Arimatéa …

     O Projeto de Lei 784/19 estimula proprietários de imóveis a criar, em suas propriedades, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A proposta, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.      As RPPNs são …

     O Congresso Nacional recebeu na terça-feira (30) a Medida Provisória 881/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício …

     O governo quer regulamentar uma nova modalidade de crédito, voltada principalmente para pessoas de idade mais avançada, conhecida como "hipoteca reversa", na qual o imóvel já quitado é dado como garantia na operação, informou nesta quinta-feira (2) o …

PROVIMENTO CGJ Nº 22/2019      Altera a redação do item 423 e introduz os subitens 423.1 e 423.2 do Capítulo XX, Tomo II, das NSCGJ, que dispõem sobre o encaminhamento à Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de …

     Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a seguinte tese:      "É inconstitucional a distinção de regimes …

     Com várias noticias sobre o novo governo emendar a constituição, tanto na seara previdenciária, e uma reforma tributária, cumpre-nos destacar as limitações do poder constituinte derivado em emendar a constituições.      Antes de tudo, o Poder Constituinte Derivado, …

     Após publicar um interessante artigo sobre a plataforma CCS do Banco Central do Brasil, o famoso CCS-Bacen, percebi que as pessoas ainda desconhecem muitas informações acerca do BacenJud, suas peculiaridades e usos através do Poder Judiciário.     …