RESUMO: Buscar-se á, por meio deste estudo, interpretar a vetusta Súmula 340 do STF, aprovada no ano 1963, longe dos múltiplos interesses de distintos atores daqueles distantes anos 1850, quando foi aditada a Lei n. 601, vigente até os dias de hoje, fonte da guerreada Súmula, o fazendo a partir da hermenêutica jurídica, tomando esta como disciplina normativa à luz de princípios constitucionais, trazidos pela vigente Carta Magna, em especial a função social da propriedade em terras denominadas devolutas e