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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (EMNOR) receberam na sexta-feira (8 de março) a arquiteta e urbanista de Campinas (SP) Daniella Farias Scarassatti. Ela proferiu palestra sobre o tema “Panorama geral sobre cadastro urbano, levantamento físico e jurídico e impostos de transmissão de bens imóveis” para cerca de 100 pessoas, na sede da Associação.
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Daniella Scarassatti abordou a origem e evolução do cadastro que, ao longo da história, foi desenvolvido para atender a dois princípios: 1) como registro fiscal para o setor público e 2) como registro jurídico para o setor privado. “No Egito, três mil anos antes de Cristo, foram encontrados desenhos topográficos que ilustram agrimensores medindo e registrando as terras do rei. Na Roma, no ano 300 depois de Cristo, o imperador ordenou a medição dos territórios conquistados para fins de domínio e cobrança de impostos. Na China, 700 anos depois de Cristo, existiu um sistema de tributação baseado nos lucros das safras agrícolas tendo como base as medições topográficas da terra. Na Índia, mil anos depois de Cristo, o imperador ordenou um levantamento topográfico que mais tarde foi continuado pelo seu sucessor”, destacou. |
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Ela acrescentou que já em 1808 houve decreto de regulamentação para levantamento cadastral sistemático em que existiam medições topográficas referenciadas a uma rede de pontos de controle determinados por triangulação. Já em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi aprovada resolução em que deixou clara a importância da informação territorial confiável para apoiar os processos de tomada de decisões para a preservação do meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. Em 2014, o cadastro multifinalitário torna mais amplo o registro de dados no cadastro e o transforma em um inventário público metodicamente ordenado de todos os objetos territoriais legais de determinado país ou distrito, tomando como base a mensuração dos seus limites.
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“O cadastro multifinalitário aumenta a segurança jurídica e geométrica das propriedades imobiliárias; para os pretendentes legítimos ou terceiros, esse aumento resultará num maior interesse de investimento financeiro na terra ou na propriedade; os recursos financeiros necessários para estes investimentos passam novamente a estabelecer um aumento na segurança jurídica, seja para pedir empréstimo mais fácil ou um crédito mais barato em longo tempo (hipoteca); os procedimentos referentes à terra ficam mais fáceis, baratos, rápidos e seguros; e o aumento na segurança jurídica e geométrica da propriedade resultará na redução das disputas de limites e litígios”, frisou Daniella Scarassatti. |
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A arquiteta e urbanista também versou sobre a situação fiscal dos municípios brasileiros, destacando que 92,5% deles geram menos de 30% de sua receita; 57,2% comprometem entre 50% a 0% da receita corrente líquida com a folha de pagamento de servidores; e 15,8% ultrapassam os 60% da receita para pagamento de pessoal prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Informou, ainda, que apenas 32% dos domicílios brasileiros pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com concentração nas propriedades mais valiosas; a arrecadação municipal no sudeste é até três vezes maior que as outras regiões; e que os contribuintes de imóveis mais baixos pagam percentuais até cinco vezes maiores que os d classe de 10% dos imóveis mais caros do Brasil.
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Quanto ao Imposto sobe Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Daniella Scarassatti explicou que ele incide sobre as transações que envolvem a transferência da propriedade de bens imóveis por ato oneroso. Sua base de cálculo é o valor de mercado do imóvel negociado, declarado pelo contribuinte ou estimado pelo poder público. As alíquotas são definidas em lei municipal e variam entre 2% e 3% do valor declarado ou estimado do imóvel. Daniella Scarassatti também falou sobre gestão cadastral; modernização do cadastro; objetos relacionais; observatório imobiliário de valores; Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter); Código Imobiliário Nacional (CIN); e tendências internacionais na Administração do Cadastro Urbano. |
Assessoria de Imprensa Anoreg-MT
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