O Apostilamento de Haia foi um dos temas debatidos no XX Encontro Estadual de Notários e Registradores, evento promovido nesta sexta-feira (22 de julho) pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT). O palestrante foi o tabelião titular do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF, Hércules Alexandre da Costa Benício; a mediadora, Larissa Aguida Vilela Pereira, notária e registradora do Tabelionato e Registro Civil do Distrito do Coxipó do Ouro; e os debatedores Paulo Henrique Felipetto Malta, notário e registrador do 2º Ofício de Lucas do Rio Verde, e Marcelo Farias Machado, notário e registrador do 2º Ofício de Jaciara.

     O expositor abordou a Convenção da Apostila de 1961 e destacou que o Apostilamento de Haia iniciou no Brasil em 2016. “É o ato de autenticação de um documento público brasileiro para que tenha validade no exterior. É um procedimento feito em 122 países no mundo, sendo que no Brasil há mais de 3,3 milhões de documentos apostilados. É uma atividade que nos foi delegada por confiança”, informou Hércules Benício.

     Ele também mencionou a legalização de documentos no Brasil antes da Apostila e explicou todo o processo de apostilamento com a convenção. Por fim, abordou a Resolução nº 228/2016 do CNJ; informou que no Brasil há um total de 13835 serventias, sendo que mais de 5 mil se cadastraram para oferecer o serviço.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT