Prezados(as) Senhores(as),

Informamos aos(as) senhores(as), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicou Portaria nº  856/2018-PRES que dispõe sobre horário de funcionamento no dia 06/07/2018 (sexta-feira).

Salientamos que está autorizado pela Corregedoria-Geral de Mato Grosso, através do Expediente nº 0031800-39.2018, a todos os serviços extrajudiciais a seguir qualquer Portaria expedida pelo TJ-MT que trate dos horários de funcionamentos durante a Copa do Mundo de 2018 a critério de cada um de seus titulares.

Para que tenham ciência do expediente e da decisão, disponibilizamos o arquivo anexo.

PORTARIA N. 856/2018–PRES

Fixa horário excepcional de expediente na Justiça Estadual de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais e legais, e tendo em vista o que consta no inciso II, do art. 290 do Regimento Interno do TJMT;

CONSIDERANDO a Resolução n. 018/2014/DTP, que regulamenta o horário de expediente e a jornada de trabalho na Justiça Estadual de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a continuidade da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça Estadual para evitar prejuízos aos jurisdicionados em razão do referido evento,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, excepcionalmente, o horário de expediente das unidades administrativas e judiciárias da Justiça Estadual de Mato Grosso, no dia 6-7-2018 (sexta-feira), das 7h às 11h.

Art. 2º Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais cujo início ou vencimento ocorrerem em 6-7-2018, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 3 de julho de 2018.