A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, esteve reunida na manhã desta sexta-feira (5 de novembro) com o coordenador do Eixo 4 do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexander Cambraia. Em pauta, o debate sobre a fase de implementação de um projeto para identificação biométrica e expedição de documentação civil para toda a população carcerária do Brasil.

     O CNJ está promovendo reuniões com os parceiros de todos os Estados da Federação. Em Mato Grosso, o representante do CNJ foi informado pela presidente da Anoreg-MT que a instituição conta com a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), ferramenta que permite que o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública tenham acesso às informações de documentos como nascimento, óbito e casamento, os quais auxiliam para a identificação civil.

     Velenice Dias frisou que a Anoreg-MT é parceria do CNJ e que analisará a viabilidade de fazer as integrações na plataforma, aumentando ainda mais a segurança jurídica para a atividade notarial e registral.

Programa Fazendo Justiça

     O Fazendo Justiça é o novo ciclo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem ainda importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.

     O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.

     Ao todo, são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Com informações do CNJ