A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu a todas as serventias o Ofício Circular nº 007/2021, tratando sobre as devoluções de depósito prévio e quitação de dívidas – Caixa Econômica serviços CEI-Alienação.

     A recomendação é para que todos os notários e registradores observem os itens 8.5. 8.6 e 8.6.1 do passo a passo Manual CEI-Alienação Fiduciária (anexo) quanto às devoluções de depósito prévio e quitação da dívida pelo devedor, na serventia:

8.5. O cartório de Registro de Imóveis, recebendo o valor total da dívida, deve repassar o total recebido do devedor para a agência nº 0016, conta poupança nº 79533-9, banco Caixa Econômica Federal, operação 013; 8.6.Todas as devoluções referentes ao depósito prévio não utilizados pela serventia devem ser efetuadas na conta poupança indicada acima.

8.6.1. A serventia deverá efetuar o depósito/transferência do valor e enviar um e-mail para o suporte da CEI ([email protected]; [email protected]; [email protected]) com as seguintes informações para que a CEF possa fazer o saque dos valores devolvidos: número do lote, protocolo CEI, número do contrato e o valor devolvido. Obs.: deve ser especificado o valor que foi devolvido em cada contrato.

     De acordo com a associação, é imprescindível que a serventia envie e-mail, conforme item 8.6.1, para que a CEF possa resgatar o dinheiro.