Visando padronizar os procedimentos a serem seguidos por todas as serventias extrajudiciais de Mato Grosso, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) vem realizando encontros regionais entre a classe desde 1999. Os dois primeiros foram realizados nas cidades de Juína (19, 20 e 21 de junho) e de Água Boa (17 de julho).

     O terceiro encontro foi realizado nos dias 1º e 2 de setembro de 2007, em Rondonópolis. Ao todo, 10 temas foram discutidos: “Vencendo as dificuldades com determinação”; “Assuntos/ARPEN”; “PROTESTOS – Interpretação dos Novos Provimentos editados pela Corregedoria inerente ao Privativo Protesto e comentário sobre a Lei Complementar nº. 123/2007, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”; “Prática de Reconhecimento de firmas”; “Lei Estadual nº. 7.850/02- ITCD”; “Questões Controvertidas sobre Georreferenciamento no Poder Judiciário (Títulos Judiciais/Suscitação de Dúvidas/Pedidos de Providências)”; “Hipóteses de Retificação Extrajudicial de Área (Lei 6015 - Arts. 212 a 214) e Aspectos Práticos da Retificação Extrajudicial de Área”; “Papel do Advogado nas escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio”; “Aspectos sobre a Lei nº. 11.441/07 e Provimento 002/2007”; e “Aspectos Práticos das escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio”.

     O quarto reuniu dezenas de notários e registradores em Campo Novo do Parecis, no dia 24 de outubro de 2009. Os assuntos debatidos foram “Alienações e Concessões de Terras devolutas feitas pelo Estado na Faixa de Fronteira - Procedimento administrativo de suas retificações- IN/INCRA Nº 48/2008”; “As averbações no RI, fundamentadas no art. 246 da Lei 6.016/73, podem ser efetivadas, embora não elencadas no art. 167-II- da referida Lei”; “Tabelionato de Protesto de Títulos: possibilidade de apontamento e protesto de notas promissórias vinculadas a contratos de financiamentos ou de abertura de crédito (jurisprudência STJ) e de contratos de financiamento ou de abertura de crédito”; “Procedimentos no Tabelionato de Notas, à luz da Lei nº 11.977, de 07/07/09 e Provimento 42/2009”; “Alienação de nua propriedade para uma pessoa e o usufruto para outra; dividindo-se também os direitos inerentes ao conceito, ou sejam: ao nu proprietário o direito de dispor e ao usufrutuário os direitos de usar e gozar, abordando também questões sobre garantias constitucionais, relacionadas a posse e a propriedade”; “ITCD - Aspectos Tributários nas alienações inerente a nua propriedade para uma pessoa e o usufruto para outra”; “O Registro de Cooperativa no Registro Civil de Pessoas Jurídicas”; “Procedimentos e aspectos práticos no Registro de Jornais”; “Registro de Nascimento Tardio - nova redação do artigo 46 e parágrafos da Lei nº 6.015/73”; “Casamento de estrangeiros no Brasil”; e “Alienação fiduciária de coisa móvel; bem como notificações”.

     Já a quinta reunião ocorreu em Sinop, nos dias 1º e 2 de junho deste ano. As temas abordados foram: “Padronização dos serviços de Georreferenciamento”; “Procedimento prático de assinatura digital”; “Central de Protesto (Cenprot) e medidas a quitação de dívidas”; “Provimento nº 63/2017 reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva”; “Casamento de Estrangeiro: Documentos para a Habilitação de Casamento”; “Análise Prática das Transferências de Pessoas Jurídicas no RCPJ”; “Procedimento teórico e prático na Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial”; “Padronização no serviço de usucapião administrativo, abordagens práticas”; “Os benefícios da implantação do Programa de Qualidade nos Serviços Notariais e Registrais”; “Certidão Eletrônica, Certidão Digital, Materialização, Assinatura Digital e Bakcup”; “Diferença entre Renúncia de Direito Hereditário e Cessão de Direito Hereditário”; e “Procedimento de Mediação e Conciliação”.

     O sexto encontro foi em Tangará da Serra, entre os dias 28 e 29 de setembro, também deste ano. Neste, os notários e registradores debateram “Holding familiar – Integralização de Capital Social através de bens imóveis e sua incidência, não incidência ou isenção tributos”; “Nome de família no século XXI e o procedimento de averbação no Registro de nascimento e casamento (Provimento nº 82/2019 do CNJ)”; “Regularização Fundiária rural e estudo de caso – uma experiência Diamantinense no âmbito urbano”; “Provimento nº 18/2019 renegociação de dívidas protestadas nos Tabelionatos de Protestos”; “Mediação e Conciliação”; “Das responsabilidades e da sujeição passiva tributária no Tabelionato de Nota” e “Provimento nº 23/2019 – editais eletrônicos e Certidão Eletrônica, Certidão Digital, Materialização, Assinatura Digital e Bakcup”.

     O presidente da Anoreg-MT, José de Arimatéia Barbosa, destacou que os encontros regionais são importantes para o fortalecimento da classe. “Nesses eventos temos oportunidades de avaliar nossas atuações à frente dos nossos cartórios e ver o que podemos melhorar. Todos os notários e registradores têm chance de se manifestar, ocasião em que alinhamos as interpretações, das quais resultam em enunciados a serem seguidos por todos os cartórios. São experiências fundamentais para nossa evolução, que refletem numa prestação de serviços mais qualificada à sociedade, e nossa ideia é realizar, até o final de 2020, pelo menos mais uns três ou quatro encontros regionais”.

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