Com o objetivo de aprimorar os serviços extrajudiciais, fortalecer a segurança jurídica e harmonizar as práticas em todo o estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) promoveu debate durante o XXIV Encontro Estadual de Notários e Registradores. O painel reuniu diretores da entidade, tabeliães e registradores para discutir gargalos operacionais e alinhar providências diante das atualizações normativas estaduais e nacionais.

Alguns temas em pauta

Atualização do Código de Normas da CGJ-MT e desjudicialização

Alguns dos pontos centrais da discussão foi o trabalho da comissão responsável pela revisão e atualização do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Entre as novidades trazidas no novo texto, destacam-se avanços na desjudicialização, como regulamentação de atos eletrônicos e casamentos virtuais/online; procedimentos para usucapião de bens móveis e oitiva de testemunhas em cartório; e regras claras de conformidade e boas práticas na qualificação documental.

Divórcio extrajudicial, mediação e menores

Os participantes debateram os caminhos jurídicos e operacionais para a realização de conciliação e mediação em casos envolvendo direitos indisponíveis ou de menores. O debate reforçou a importância do uso de instrumentos adequados, como a mediação extrajudicial e o posterior envio para homologação judicial nos termos da legislação vigente, garantindo a ampla proteção aos direitos das partes e a devida aprovação do Poder Judiciário.

ITCMD em partilhas e procedimentos de inventário/divórcio

Outro tema repercutido foi a exigência e fiscalização do ITCMD em inventários e partilhas de bens. Os diretores orientaram sobre a prudência na verificação de eventuais doações ou cessões gratuitas decorrentes de partilhas desiguais. Nesses casos, destacou-se a relevância da comunicação e alinhamento com a Secretaria de Estado de Fazenda e com o registro de imóveis para prevenir divergências tributárias e retrabalho futuro.

Padronização de atos e emolumentos no registro civil

Durante o debate, foram levantadas questões sobre a padronização na cobrança e processamento de atos acessórios e alterações de prenome e sobrenome perante o RCPN. A Anoreg-MT reforçou que a classe buscará estabelecer diretrizes e emitir notas de orientação interna para padronizar os procedimentos operacionais em todas as comarcas de Mato Grosso, evitando discrepâncias para o cidadão.

União e valorização da classe

Durante o encerramento do debate, a diretoria destacou que a atuação conjunta entre notários, registradores e a corregedoria é essencial para garantir a eficiência, a segurança jurídica e a utilidade dos serviços cartorários para a sociedade, ressaltando que a conversa preventiva, o alinhamento de procedimentos e o constante estudo normativo são os melhores caminhos para o oferecimento de soluções eficazes ao cidadão com total segurança jurídica.